Política de Privacidade
INFORMAÇÕES PRELIMINARES
O Café Bambino possui mais de 65 anos como indústria de torrefação e moagem de café, buscamos sempre oferecer a melhor experiência a nossos clientes com a oferta de produtos de alta qualidade.
Assim, com o intuito de apresentar nossos produtos a clientes de todo o Brasil foi que decidimos pela ampliação de nosso mercado para o e-commerce.
Esta plataforma é destinada a todos que querem conhecer mais sobre nossos produtos, nossos negócios e nossa forma de trabalhar, bem como à comercialização aos potenciais clientes de nossos produtos.
O Aviso de Privacidade traz informações aos titulares acerca das práticas de privacidade realizadas pelo Café Bambino, detalhando a forma de coleta, uso, armazenamento, proteção, compartilhamento e descarte de seus dados pessoais, de forma transparente e didática, além de cientificar aos titulares de dados pessoais sobre seus direitos e formas de exercê-los.
É importante ressaltar que, este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18) e demais regulamentações vigentes, e poderá ser alterado nas hipóteses de modificações legais implementadas posteriormente.
DEFINIÇÕES LEGAIS
Agente de Tratamento: Controlador e Operador de dados.
Compartilhamento: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Clientes – todo usuário que efetuar a aquisição dos produtos oferecidos pelo website do Café Bambino.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado Pessoal: toda informação relacionada a pessoa natural que a identifica ou torna identificável (Ex: Nome, CPF, RG, e-mail).
Encarregado(a): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação com qualquer titular de Dados Pessoais e com as autoridades governamentais competentes, em especial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador e nos limites por ele estabelecidos.
Titular dos Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário – todo visitante que realizar seu credenciamento no site, independentemente da aquisição de produtos.
CONTROLADOR E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Controlador é o agente de tratamento responsável por todas as decisões referente ao tratamento dos dados pessoais inseridos na plataforma, sendo neste caso, para fins de direito: ATLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (“CAFÉ BAMBINO”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 01.377.514/0001-23, com sede na Rua Industrial, n.266, Centro, Ceres-GO.
Caso o titular dos dados pessoais queira realizar solicitações ou suscitar dúvidas, reclamações e sugestões, deverá entrar em contato com o Encarregado por meio do endereço eletrônico: [email protected].
INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS COLETADOS?
Os dados pessoais poderão ser coletados por meio de ações de marketing, comunicação ou interação na plataforma, aplicativos, redes sociais ou, ainda, nos contratos e documentos em geral. Assim, a coleta poderá se enquadrar nas hipóteses abaixo elencadas a depender da finalidade do tratamento:
Dados pessoais coletados para cadastro na plataforma: Nome completo; CPF ou CNPJ; endereço completo; telefone; e-mail necessários para o cadastro do usuário na plataforma.
Dados pessoais coletados na finalização da compra (checkout): Nome completo; CPF ou CNPJ; endereço completo; telefone; e-mail e dados do cartão de crédito necessários para a finalização da compra dos produtos disponibilizados no site, bem como, para a confirmação das informações de pagamento e para envio dos produtos por meio das transportadoras.
Dados pessoais para marketing: E-mail e telefone necessários para viabilizar o envio de e-mail ou mensagem marketing e para disponibilizar ofertas.
Dados de navegação: acesso às páginas, palavras-chave de utilização em buscas feitas no site, endereço de IP e Cookies, tais informações viabilizam o funcionamento do site, o aprimoramento do funcionamento de nossas plataformas e a medição do desempenho do site, além da realização de análises estatísticas relativas ao uso de nosso site.
QUAIS SÃO OS TRATAMENTOS REALIZADOS?
O tratamento dos dados pessoais é determinado em conformidade com sua finalidade, os principais são:
Coleta: Os dados coletados são aqueles estritamente necessários à prestação e execução dos serviços. Assim, os dados poderão ser coletados para:
Atender relações pré-contratuais ou contratuais ligados à compra dos produtos disponibilizados na plataforma;
Atender solicitações diversas dos titulares;
Identificar e proteger os usuários digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado;
Identificar e atender as obrigações legais.
Processamento: Realizado em conformidade com as bases legais previstas na LGPD, ou seja, quando necessário para a prestação do serviço, execução do contrato, ou, para cumprimento de obrigação legal e exercício regular do direito.
Avaliação: Realizada em observância à finalidade da coleta, bem como, ao propósito legítimo, específico e explícito para o tratamento.
Compartilhamento: O Café Bambino, eventualmente, precisará compartilhar dados pessoais com terceiros para cumprimento de exigência pela norma legal, para o exercício regular de direito, para execução de um contrato ou para a prestação dos serviços disponibilizados pela empresa.
Armazenamento: Os dados serão armazenados e mantidos até que (i) sua finalidade seja alcançada; (ii) cumpra os prazos definidos em lei; ou (iii) sejam findados os prazos prescricionais que autorizem a propositura de ações judiciais.
Eliminação: Os dados pessoais serão descartados após finalizado o tratamento ou findados os prazos necessários de armazenamento. A empresa se compromete em eliminar os dados tratados em garantia à segurança e em conformidade com o prazo de retenção exposto no item “f”.
QUAIS AS BASES LEGAIS UTILIZADAS?
O tratamento de dados pessoais realizados pela empresa, estarão sempre em consonância com as hipóteses previstas na LGPD, dentre elas:
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Quando a realização do tratamento de dados pessoais decorrer de uma determinação advinda de Lei ou outras normativas, os dados pessoais serão compartilhados independentemente de autorização do titular.
Execução ou Preparação de um Contrato: O tratamento ocorre para permitir a execução de obrigações contratuais ou pré-contratuais, como, por exemplo, coleta de dados pessoais para elaboração de contratos de prestação de serviços.
Consentimento: Alguns tratamentos de dados pessoais exigem o consentimento expresso dos titulares dos dados autorizando o tratamento, como nos casos de tratamento de dados para fins de marketing. Neste caso, o consentimento deverá ser dado de forma livre, informada, inequívoca e específica, e, caso ocorra mudança da finalidade do tratamento, deixando de ser compatível com o consentimento original, o Café Bambino informará previamente ao titular sobre as mudanças de finalidade.
Exercício Regular de Direitos: O tratamento de dados pessoais ocorre em razão de processos judiciais, administrativos ou arbitrais, assim, fica autorizado o uso dos dados para garantir o exercício regular de direitos, tais como, o contraditório e a ampla defesa no devido processo legal. Em razão dessa base legal, fica autorizado o armazenamento de dados pelo período prescricional de ajuizamento de ações, conforme será exposto no item “f”.
Legítimo Interesse: A base legal do legítimo interesse poderá ser utilizada para proteger ou promover interesses próprios da empresa, contudo só será utilizada quando houver expressa motivação da finalidade e necessidade do tratamento. Neste caso: (i) os dados pessoais utilizados serão apenas os estritamente necessários para a finalidade pretendida; (ii) o tratamento deve observar e garantir o princípio da transparência; e (iii) deve respeitar as legítimas expectativas do titular quanto ao uso e tratamento de seus dados no instante em que foram coletados.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O compartilhamento de dados com terceiros será permitido desde que (i) a legislação exija; (ii) seja necessário para execução de contrato; ou (iii) para garantir a segurança dos dados. Assim, são hipóteses em que possivelmente os dados poderão ser compartilhados:
Poder Judiciário, órgãos da administração pública ou entidades privadas mediante determinação legal, requisição, requerimento ou ordem judicial e para exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Receita Federal do Brasil, Receitas Estadual e Municipal, Prefeituras, Junta Comercial, Ministérios, Secretarias, Corpo de Bombeiros, IBGE, Anvisa, dentre outros, para cumprimento de obrigações legais;
Software de gestão responsável pelo e-commerce;
Instituições financeiras para operações financeiras;
Terceiros que prestem apoio para a execução do contrato, como nos casos de subcontratações de transportadoras para a realização do frete e entrega dos produtos;
Provedores de armazenamento e aplicação para apoio na prestação de nossos serviços.
Outrossim, em quaisquer hipóteses de compartilhamento os titulares serão previamente informados.
Ademais, cumpre informar que, a empresa não compartilha dados pessoais com terceiros não identificados, caso o titular dos dados pessoais receba contato de terceiros, não identificados, em nome do Café Bambino, deverá imediatamente nos informar por meio do canal de comunicação, para que este possa auxiliar na apuração do ocorrido.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA FINS DE MARKETING
O Café Bambino não divulga qualquer dado pessoal coletado dos usuários da plataforma e dos clientes, mas poderá usá-los para comunicações relativas às suas atividades, tais como ofertas, eventos promovidos, circulação de informativos, dentre outros, aos usuários e clientes que solicitarem via formulário de consentimento no site ou páginas de conteúdo rico (marketing inbound).
Nesses casos, o titular deve concordar em receber mensagens e e-mails marketing sobre os produtos, sempre permitido o cancelamento das mensagens (opt-out).
Ainda, caso o usuário não queira mais receber contatos, este poderá alterar ou retirar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados junto ao Encarregado pelo e-mail: [email protected], sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
Ressalte-se que a revogação do consentimento para fins de marketing, não impacta no tratamento de dados pessoais realizados para a gestão dos contratos que o titular de dados possuir com a empresa.
QUAL O PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais coletados dos clientes e usuários permanecem no sistema de armazenamento da plataforma de e-commerce, sendo que o uso, acesso e compartilhamento serão realizados nos moldes indicados pela Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Assim, os dados pessoais coletados serão armazenados durante a vigência do contrato pactuado e mais 05 (cinco) anos, após o término do contrato, para oportunizar o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nesse caso, o armazenamento será permitido além do período previsto, independentemente do consentimento do titular.
Os dados pessoais utilizados para fins de marketing (campanhas publicitárias, divulgações de produtos etc) permanecerão armazenados por período indeterminado ou prontamente, em caso de exaurimento da finalidade ou revogação do consentimento.
Após o término do prazo de retenção, os arquivos físicos e digitais que contenham dados pessoais serão descartados de forma segura.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
O artigo 18 da LGPD estabelece um rol de direitos inerentes aos titulares, os quais poderão exercê-los perante o Controlador, são eles:
Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, requerer a correção desses;
Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
Requerer informações sobre compartilhamento de dados;
Requerer a portabilidade dos dados a outra empresa, ficando resguardado segredos comerciais;
Requerer informações acerca do compartilhamento de dados;
Recusar ou revogar seu consentimento para o tratamento de dados pessoais;
Peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que avaliará as alegações;
Se opor a qualquer tratamento ilegal;
Requerer a revisão em relação a decisões tomadas por meio de tratamentos automatizados.
Vale ressaltar que, nem todas as solicitações feitas pelos titulares poderão ser atendidas, ainda assim, o Encarregado as responderá para justificar os motivos pelos quais a solicitação não pode ser atendida.
POLÍTICA DE COOKIES
Os cookies são arquivos de texto criados pelos sites visitados e enviados aos computadores ou dispositivo móvel dos usuários, permanecendo nele arquivados com informações sobre a navegação no website.
Os cookies são utilizados para melhorar a funcionalidade dos sites, bem como, para personalizar a navegação, direcionamento de marketing, realização de levantamentos informativos e de estatísticas para orientar a estratégia de mercado. Os cookies, de modo geral, podem ser classificados da seguinte forma:
Cookies obrigatórios: são cookies necessários para o funcionamento adequado do site, garantindo funcionalidades básicas e recursos de segurança, de forma anônima.
Cookies estatísticos: são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas de número de visitantes, taxa de rejeição, origem de tráfego etc.
Cookies de marketing: são cookies usados para fornecer aos visitantes anúncios de campanhas de marketing relevantes e rastreamento de afiliados ao site.
Cookies de funcionalidade: são os cookies que permitem que os sites lembrem escolhas que você fez durante a navegação. Nesse sentido, estes cookies possibilitam que o site ofereça funcionalidades melhoradas e customizadas para o usuário. A desativação destes cookies pode dificultar algumas funcionalidades do site. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados;
Cookies de terceiros: são os cookies inseridos por parceiros, como Facebook, Instagram e Google, que coletam informações do usuário quando ele visita nosso site, para que esses parceiros divulguem nossos materiais publicitários em suas plataformas quando o usuário as utilizar. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados.
O Café Bambino utiliza-se de cookies para a navegação e utilização de seu website, tais como, Google Analytics, Hotjar e Facebook.
O usuário poderá desabilitar o uso de cookies e limpar o cache utilizando as configurações disponíveis em seu dispositivo. Contudo, ao optar por essa alternativa, é possível que o website não desempenhe suas funcionalidades. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies acesse seu navegador utilizado.
MEDIDAS DE SEGURANÇA NA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O Café Bambino, em conformidade com a LGPD, adota medidas preventivas, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, prezando pela proteção e privacidade dos dados pessoais.
Essas medidas incluem cópias de segurança, uso de logins e senhas de acesso, atualização periódica de softwares e antivírus, dentre outros mecanismos.
Os dados pessoais coletados serão armazenados e acessados por profissionais devidamente autorizados, sempre atendendo o nível de acesso previamente definido, respeitando-se, em todos os casos, os princípios da finalidade e necessidade para os objetivos da relação.
Não obstante, o titular dos dados pessoais também é responsável pelo sigilo de seus dados, devendo estar ciente que o compartilhamento de logins e senhas de acesso podem comprometer a segurança dos dados, devendo sempre proteger seus dados contra acessos não autorizados.
COMPROMISSO DO CONTROLADOR
O Café Bambino, na qualidade de Controlador dos dados pessoais coletados na plataforma destinada à comercialização de seus produtos, se compromete em proteger os dados pessoais contra quaisquer intercorrências e riscos, de acordo com os ditames da LGPD.
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – SAC
O Café Bambino disponibiliza ao cliente consumidor o e-mail: [email protected], com a finalidade de atender seus clientes para tirar dúvidas, realizar sugestões, resolver problemas e aproximar o cliente de nossa empresa.
O horário de atendimento ao cliente é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para maiores informações sobre nossos produtos e serviços acesse nossas políticas:
Política de Entrega e Frete
Política de Troca e Devolução
Termos e Condições de Uso
VIGÊNCIA E REVISÃO
Este documento entrará em vigor imediatamente após sua publicação e será revisado sempre que implantadas novas alterações legislativas e no tratamento de dados que é realizado pela empresa, garantindo assim, transparência aos titulares de dados.