Termos e Condições de Uso
BEM-VINDOS À PLATAFORMA E-COMMERCE DO CAFÉ BAMBINO
Neste documento apresentaremos os Termos e Condições de Uso da plataforma e-commerce do Café Bambino, destinada à comercialização em ambiente digital de seus produtos a clientes de todo o Brasil, a partir de um cadastro prévio em nossa plataforma.
Ante o exposto, o usuário e/ou cliente concorda em prosseguir de forma consciente em relação aos termos e condições estipuladas para utilização dos serviços disponibilizados no website, e ao visitá-lo ou utilizá-lo pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo e a plena capacidade civil em realizar a contratação do serviço posto à disposição.
A plataforma Café Bambino é disponibilizada na rede mundial de computadores e oferece suporte aos interessados em adquirirem nossos produtos e outras funcionalidades a seus usuários.
DEFINIÇÕES PERTINENTES AOS TERMOS DE USO
Para os fins deste Termo de Uso são consideradas as seguintes definições:
Ambiente cibernético: inclui usuários, redes, dispositivos, software, processos, informação armazenada ou em trânsito, serviços e sistemas que possam ser conectados direta ou indiretamente a redes de computadores.
Ameaça: conjunto de fatores externos ou causa potencial de um incidente indesejado, que pode resultar em dano para um sistema ou organização.
Chave criptográfica: valor que trabalha com um algoritmo criptográfico para cifração ou decifração.
Clientes: todo usuário que efetuar a aquisição dos produtos oferecidos pelo website do Café Bambino.
Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.
Conta de Acesso: credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada usuário que se cadastrar no website do Café Bambino.
Criptografia: arte de proteção da informação através de sua transformação em um texto cifrado (criptografado), com o uso de uma chave de cifragem e de procedimentos computacionais previamente estabelecidos, a fim de que somente o(s) possuidor(es) da chave de decifragem possa(m) reverter o texto criptografado de volta ao original (texto pleno). A chave de decifragem pode ser igual (criptografia simétrica) ou diferente (criptografia assimétrica) da chave de cifragem.
Marco Civil da Internet: Lei Federal n. 12.965/ 2014 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Produto: todo bem colocado à disposição no website para a comercialização.
Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
Website: refere-se ao site do Café Bambino.
Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
Usuários (ou "Usuário"): todas as pessoas naturais que utilizarem as funcionalidades disponibilizadas pelo website independentemente da compra.
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: Lei Federal n. 13.709/ 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO WEBSITE
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do website, o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras estabelecidas neste documento, estando plenamente ciente e conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Caso não esteja de acordo com estas diretivas, poderá e deverá descontinuar o seu acesso.
O Café Bambino se reserva no direito de atualizar periodicamente este termo, podendo realizar alterações sem aviso prévio ou comunicação. Portanto, é importante que o usuário o verifique regularmente para confirmar se houve mudanças e qual foi a última atualização realizada.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DO AVISO DE PRIVACIDADE
Aos serviços dispostos aos usuários e clientes aplicam-se além deste Termo e Condições de Uso, o Aviso de Privacidade em conformidade com a LGPD, os quais deverão ser observados integralmente por todos, tendo em vista que, os documentos foram elaborados de acordo com a legislação brasileira.
Assim, ao manifestar ciência dos documentos acima indicados o usuário permanecerá a eles vinculado até o fim da relação jurídica com o Café Bambino.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este Termo é regido e interpretado segundo a legislação brasileira e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.
Os serviços prestados dispostos no website do Café Bambino foram pautados no Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, e, na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 que dispõe sobre a proteção aos dados pessoais dos titulares, usuários do site.
Cumpre informar ainda que, os dados pessoais são tratados no website com base execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular de dados (cliente ou usuário), no momento da contratação dos serviços, de modo que, o tratamento dos dados pessoais torna-se necessário ao desempenho dos serviços ao usuário cliente, nos moldes do artigo 7º, V, da LGPD.
Outrossim, em qualquer hipótese os direitos dos usuários serão resguardados pelo Café Bambino.
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS E SUAS FUNCIONALIDADES
PRODUTOS DISPONIBILIZADOS
[Especificar]
ACESSO ÀS FUNCIONALIDADES E DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
A plataforma de compra está disponível 24 horas por dia, funcionando normalmente. No entanto, pode haver interrupções temporárias para realizar ajustes, manutenção, troca de servidores, correções técnicas ou por força maior. Essas situações podem tornar o site indisponível por um período limitado.
O Café Bambino não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários, tendo em vista serem situações que fogem ao seu controle e são necessárias para uma melhor experiência online do cliente.
Se houver necessidade de manutenção que exija um tempo maior, o Café Bambino informará previamente aos clientes sobre a duração prevista e a necessidade de deixar a plataforma offline.
Em regra, a utilização das funcionalidades não necessita de pagamento prévio no que diz respeito ao fornecimento de informações gerais aos usuários, ademais, para acessar as funcionalidades é essencial a conectividade com a rede de internet, e caso o usuário não disponha da conexão necessária, o Café Bambino não é obrigado a restituir nenhum valor já pago a título de indenização pela indisponibilidade de serviços e funcionalidades diversas.
PAGAMENTO PELA PLATAFORMA DIGITAL
O Café Bambino disponibilizará em seu website plataforma e-commerce para vendas em que serão pactuados negócios jurídicos entre a empresa e os clientes, a fim de que, os interessados possam proceder à compra dos produtos disponibilizados, o pagamento poderá ocorrer à vista por meio de: Débito, Boleto e Pix, ou, à prazo por meio de: Crédito à vista e Crédito parcelado em até 12 vezes. [VALIDAR]
As informações bancárias dos clientes permanecerão resguardadas e protegidas em sistema específico de armazenamento da plataforma e-commerce até o encerramento do negócio jurídico.
FORMA DE ENVIO DOS PRODUTOS
As entregas serão realizadas com base na logística escolhida pelo próprio cliente diretamente no website, no momento da compra.
Os produtos adquiridos em nossa plataforma serão entregues por meio de transportadoras terceiras, à escolha do cliente no momento da finalização da compra. Contamos, com opções de fretes domésticos que atendem todas as regiões do país, a depender da transportadora escolhida no momento da compra.
As regras de envio podem sofrer variações conforme o produto. O cliente pagará pela logística, e podemos oferecer qualquer quantidade.
As condições para frete gratuito e retirada em nossos centros de distribuição estão estabelecidas especificamente na Política de Entrega e Frete.
Para maiores informações acesse nossa Política de Entrega e Frete.
COMPRAS DE GRANDE VOLUME
A aquisição de produtos de grande volume, assim considerados os que ultrapassarem a quantia de xx kg (xx fardos), deverão ser negociadas diretamente com nossos colaboradores, por meio do contato xxx.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
Tendo em vista a qualidade do produto oferecido pelo Café Bambino, sua natureza perecível e os altos custos desde a colheita até questões de logística envolvidas, estabelecemos especificidades quanto à nossa política de troca e devolução, sempre em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor – CDC e com a Lei do E-commerce.
Assim, as trocas e devoluções deverão ser solicitadas pelo cliente por meio de nossos meios de contato disponíveis, com o relato completo e fundamentado dos motivos da troca ou devolução, os quais serão minuciosamente analisados e verificados por nossos colaboradores antes de emitirmos um parecer ao cliente.
Para maiores informações acesse nossa Política de Troca e Devolução.
POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO
O cliente, na qualidade de consumidor, terá o prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data entrega do produto, para desistir da compra realizada. Para tanto, deverá entrar em contato pelos nossos canais de atendimento e manifestar sua intenção, nessa hipótese o contrato restará rescindido e o valor pago deverá ser calculado realizando os abatimentos cabíveis, a fim de se proceder com a devolução ao cliente, pautado no direito ao arrependimento assegurado ao consumidor, com base no artigo 49 do CDC.
Não serão aceitos produtos que apresentem indícios de violação de lacres de segurança e de uso.
O processo de estorno só será efetivado após a devolução do produto ao nosso Centro de Distribuição e a restituição dos valores será efetuada após análise das condições do produto devolvido. O prazo de análise é de 7 dias úteis.
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – SAC
O Café Bambino disponibiliza ao cliente consumidor o e-mail: [email protected] com a finalidade de atender seus clientes para tirar dúvidas, realizar sugestões, resolver problemas e aproximar o cliente de nossa empresa. O horário de atendimento ao cliente é de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADES
REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO
As funcionalidades do site do Café Bambino são dedicadas à apresentação de nossos produtos, fornecimento de catálogo online e possibilidade de compra dos produtos. Assim, são condutas proibidas aos usuários:
Acessar às áreas de programação, seu banco de dados pessoais ou qualquer outro conjunto de informações confidenciais que faça parte da atividade de Webmastering.
Realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor ferramentas de consulta deste domínio e de suas funcionalidades, tendo em vista, serem de propriedade exclusiva do Café Bambino.
Modificar pacotes de dados enviados ao Café Bambino, seja pela alteração do endereço de IP de origem ou de retorno de dados ou pelo payload carregado, tal qual a aplicação de outras técnicas para mascarar, esconder, alterar ou falsear seu endereço de IP durante seu acesso ou tentativa de tal ou, de forma geral, interferir no funcionamento regular de conexão entre seu dispositivo e os servidores do site.
Submeter conteúdos que contenham programas ou scripts maliciosos, sob pena de suspensão ou cancelamento da conta de acesso.
Utilizar aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
A plataforma do Café Bambino foi desenvolvida para a utilização por seres humanos das funcionalidades disponibilizadas, com a finalidade de apresentar nossos produtos, consultar informações, comercializar e organizar suas atividades empresariais por meio de sua interface, sendo escusos quaisquer outros usos que não sejam estes.
Assim, a prática das condutas previstas nesse tópico sujeita o usuário à legislação penal brasileira sem prejuízo da reparação civil pelos danos causados.
CONTEÚDOS INAPROPRIADOS
O Café Bambino se reserva no direito de não publicar ou excluir conteúdo enviados pelos usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:
Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de crimes de cunho sexual;
Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
Instigação ou apologia à prática de crimes e contravenções penais;
Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém;
Atividade comercial similar ou que utilize as plataformas para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;
Erros ou suspeita de equívocos.
Os usuários poderão utilizar o canal de comunicação e-mail e WhatsApp presentes no site sempre que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no site, de modo que, a comunicação será sigilosa para resguardar a identidade e integridade do usuário.
DISPOSIÇÕES GERAIS
OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
Para a manutenção da segurança dos usuários são envidados esforços para a disponibilidade contínua e permanente dos serviços, todavia, poderão ocorrer eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, fora de sua esfera de vigilância e responsabilidade, de modo que, o Café Bambino e seu provedor de e-commerce adotarão todas as medidas técnicas necessárias para reverter a situação a prejuízos menores para os usuários, contudo, não será responsabilizada por danos que não tiver concorrido.
OCORRÊNCIA DE FALHAS NO SISTEMA
O Café Bambino não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilizar ou navegar nas plataformas, bem como a transferir dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
Além disso, o Café Bambino não será responsável por danos emergentes ou lucros cessantes que decorrerem de indisponibilidade, erros, falhas, bugs e vulnerabilidades, incluindo a funcionalidade das plataformas ou a integridade e disponibilidade dos dados submetidos pelos usuários.
Os usuários não poderão exigir a disponibilidade imediata dos serviços, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de falhas que mantenham o sistema fora do ar, sem culpa do Café Bambino.
ACESSO A LINKS EXTERNOS
Durante a navegação no site, o usuário encontrará hiperlinks que o levarão diretamente para outras páginas do próprio site ou para sites externos (redes sociais, sites de transportadoras etc.).
Apesar de apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, o Café Bambino não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos usuários nestes links, e em caso de danos ou prejuízos não serão responsabilizados, uma vez que a navegação segura cabe aos usuários.
O Café Bambino não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de utilizá-los.
Assim, perdas e danos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelo site não são de responsabilidade do Café Bambino, mas sim de seu respectivo controlador.
COMUNICAÇÃO DA PLATAFORMA COM OS USUÁRIOS
O Café Bambino poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados por seus usuários, seja e-mail, ligação telefônica ou mensagem de WhatsApp, de modo que, a responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos usuários, por isso é indispensável que forneçam os dados completos e corretos, além de os manterem atualizados.
Além disso, é de responsabilidade do usuário deixar seus sistemas AntiSpam configurados, de modo que, não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
GARANTIA DE PRIVACIDADE DO USUÁRIO
O Café Bambino possui Aviso de Privacidade implementado e disponibilizado em seu website no qual constam todas as informações acerca do tratamento de dados pessoais e as medidas protetivas adotadas para garantir a segurança dos dados pessoais disponibilizados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
O Aviso de Privacidade é parte integrante destes Termos e Condições de Uso e deverá ser acessado pelos usuários, a fim de que, conheçam as políticas e boas práticas adotadas pela empresa.
Nas hipóteses em que houver conflitos de diretrizes do Aviso de Privacidade com este Termos e Condições de Uso aplicar-se-á àquela considerada mais benéfica ao titular de dados pessoais, e que garanta seus direitos.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
Os usuários do website terão os seguintes direitos assegurados em razão dos serviços colocados à sua disposição no momento da contratação:
Respeito às diversidades;
Igualdade no tratamento aos usuários;
Acessibilidade às plataformas e funcionalidades;
Cumprimento de prazos e normas;
Transparência;
Adequação nos serviços prestados.
Além desses, os usuários terão seus direitos assegurados enquanto titulares de dados pessoais, de acordo com as disposições previstas no artigo 18, da LGPD. Esses direitos poderão ser exercidos pelo e-mail: [email protected].
RESPONSABILIDADES
CAFÉ BAMBINO
O Café Bambino possui as seguintes responsabilidades, enquanto controlador do website:
Manter o ambiente digital seguro, tal qual suas operações de gerenciamento e dados registrados, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
Preservar a funcionalidade do website, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegação, facilitando-a sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações.
Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas.
Garantir a segurança dos dados pessoais tratados dos usuários com a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra incidentes de segurança.
Garantir a segurança das compras realizadas pelo website.
Por outro lado, o Café Bambino, não será responsável nas seguintes hipóteses:
Equipamentos infectados ou invadidos por agentes maliciosos.
Equipamentos avariados no momento do consumo dos produtos/serviços no website.
Proteção do dispositivo de acesso do usuário ao serviço.
Proteção das informações baseadas nos dispositivos de acesso aos usuários.
Abuso de uso dos dispositivos de acesso aos usuários.
Monitoramento clandestino do dispositivo de acesso aos usuários.
Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários.
Perímetro inseguro.
Informações inseridas em sites de terceiros, acessados por meio de links externos.
USUÁRIOS
Os usuários possuem as seguintes responsabilidades na plataforma digital:
Garantir a precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhecer que a inconsistência destes poderá implicar na impossibilidade de prestação dos serviços.
Manter sigilo sobre login e senha os quais somente poderão ser utilizados pelos usuários cadastrados e são intransferíveis, de modo que, após o compartilhamento o usuário não poderá alegar uso indevido.
Atualizar as informações e dados pessoais para manter a qualidade na prestação dos serviços, de modo que, a omissão das atualizações ou informações errôneas serão de responsabilidade exclusiva do usuário.
Reparar os danos diretos ou indiretos que sejam causados ao site do Café Bambino, outros usuários e terceiros, inclusive em razão do descumprimento das diretrizes dispostas neste Termo e Condições de Uso e no Aviso de Privacidade.
Não interferir, comprometer ou interromper o serviço ou os servidores conectados aos serviços, por meio da transmissão de códigos maliciosos de natureza destrutiva ou perturbadora.
O usuário não pode inserir conteúdo ou códigos, ou, de outra forma, alterar ou interferir na maneira como a página do serviço é exibida ou processada no dispositivo do usuário.
Acompanhar as entregas e comunicar o Café Bambino em caso de falhas.
COMPROMISSO DOS USUÁRIOS NA UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS
Os usuários declaram o respeito aos direitos de propriedade intelectual e àqueles decorrentes da proteção de marcas, patentes e desenhos industriais depositados ou registrados, bem como os direitos autorais.
Nesse sentido, o simples acesso ao serviço não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis.
A reprodução desse conteúdo é vedada, salvo com prévia autorização escrita do Café Bambino ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que os usuários adquiram direitos sobre tais conteúdo.
As funcionalidades do website serão utilizadas tão somente pelo usuário adquirente dos produtos para as finalidades estabelecidas nesse documento, de modo que, é vedada a utilização do serviço para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para a qual foi concebido, conforme definido neste documento, sob pena de sujeição às sanções cabíveis na Lei nº 9.610/1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
Assim, os usuários assumem as responsabilidades cíveis e criminais decorrentes da má utilização da plataforma.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso comercial do nome fantasia “Café Bambino” como marca, desenhos, cores, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da ATLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e estão protegidos pelas Leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Ao acessar o site, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da ATLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam disponíveis.
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DIREITOS AUTORAIS
Qualquer utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da ATLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, detentora dos direitos autorais.
Os usuários estão cientes, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar violação à Lei dos direitos autorais e qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização.
A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão, qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.
Caso o usuário envie conteúdo para o Café Bambino por meio do site, que diz respeito a ideias para novos produtos, melhorias nos produtos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do usuário, ingressando no Café Bambino, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.
VIOLAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
O Café Bambino não se responsabiliza pelos atos praticados por usuários devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma. Ademais, o Café Bambino poderá suspender ou excluir as contas de acesso de seus usuários que descumprirem os presentes Termos e Condições de Uso, que violem a Lei pelo uso das funcionalidades ou procedam de forma antiética, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio, o que não dará direito a nenhuma indenização ou ressarcimento.
MECANISMOS DE SEGURANÇA
O Café Bambino utiliza-se de mecanismos de salvaguarda e proteção compatíveis com o estado atual da técnica para evitar perda de dados e informações, mesmo em casos de incidentes ou desastres.
No entanto, é o usuário quem deve tomar as cautelas necessárias, como a efetuação de backups periódicos dos dados inseridos para evitar prejuízos em caso de perda, inconsistência ou desastres que possam comprometer a base de dados.
O Café Bambino não se responsabiliza nos casos em que houver exclusão ou modificação acidental dos dados pelo usuário ou de quem utilizar sua conta de acesso indevidamente, tal qual não possui nenhuma obrigação para restaurar os dados em seu estágio anterior. De igual forma, não está obrigada a reparar danos ocorridos pela inépcia de seus usuários em utilizar a ferramenta e a contratação dos serviços, o que não implica no dever de prestar qualquer espécie de treinamento sobre as funcionalidades oferecidas.
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para maiores informações sobre nossos produtos e serviços acesse nossas políticas:
Política de Entrega e Frete
Política de Troca e Devolução
Aviso de Privacidade
VIGÊNCIA E REVISÃO
Este documento entrará em vigor imediatamente após sua publicação e será revisado sempre que implantadas novas alterações legislativas e no tratamento de dados que é realizado pela empresa, garantindo assim, transparência aos titulares de dados.
FORO COMPETENTE
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Goiânia-GO, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o visitante ou usuário acessa o website, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.
ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
Este documento está sujeito a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, o Café Bambino se reserva no direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento. As informações sobre alterações e revisões serão imediatamente publicadas e informadas aos usuários por meio de publicação no site.